Termos de Uso da MediNexus

1. Identificação do responsável

A MediNexus é uma plataforma digital em fase piloto, idealizada e operada por Pedro Henrique Leite Pimentel, pessoa física, com canal de atendimento em contato@medinexus.com.br.

2. Objeto da plataforma

A MediNexus oferece um ambiente digital para conexão entre pacientes, médicos e clínicas, incluindo busca por disponibilidade, solicitação e gestão de consultas, organização de histórico de atendimentos e emissão/validação de documentos vinculados ao atendimento.

3. A MediNexus não presta serviços médicos

A MediNexus é uma plataforma de tecnologia e não é clínica médica, hospital, operadora de plano de saúde, laboratório nem farmácia.

• A plataforma não realiza diagnóstico, prescrição, triagem clínica ou atendimento de urgência/emergência.
• Todo ato médico, conduta clínica, diagnóstico, prescrição, atestado ou solicitação de exame é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde devidamente habilitado no respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM).
• Em caso de urgência ou emergência médica, o paciente deve procurar imediatamente um serviço de pronto atendimento ou acionar o SAMU (192).

4. Cadastro e veracidade das informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e a manter a confidencialidade de sua senha de acesso. Médicos e clínicas declaram possuir habilitação legal e registro regular nos órgãos competentes para o exercício de suas atividades.

5. Condições comerciais

• Para pacientes: o uso da plataforma MediNexus é 100% gratuito para pacientes. O valor da consulta ou procedimento médico, quando particular, é definido e cobrado pelo médico ou pela clínica responsável pelo atendimento.
• Programa Fundadores (médicos e clínicas): os primeiros médicos e clínicas participantes do piloto contam com 12 meses sem custo de uso da plataforma, com vagas limitadas. Após esse período, poderá incidir mensalidade e taxa reduzida apenas sobre consultas particulares realizadas pelo aplicativo, mediante comunicação prévia dos valores e condições antes de qualquer cobrança.

6. Funcionalidades em fase piloto e recursos "Em breve"

Por estar em fase piloto, a plataforma pode passar por ajustes técnicos, atualizações e melhorias contínuas. Recursos sinalizados como "Em breve" (como assinatura digital ICP-Brasil integrada, integrações com laboratórios e farmácias e aplicativo móvel nas lojas) encontram-se em desenvolvimento e ainda não integram o escopo ativo da plataforma.

7. Documentos médicos emitidos na plataforma

Enquanto a integração de assinatura digital ICP-Brasil estiver identificada como "Em breve", a validade jurídica externa de documentos que exijam assinatura qualificada depende dos meios legais aplicáveis ao ato profissional. O QR Code da plataforma permite verificar se o registro corresponde a um documento emitido dentro do sistema MediNexus.

8. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados falsos de terceiros, tentar acessar áreas restritas de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema.

9. Propriedade intelectual

A marca MediNexus, a identidade visual, os textos e o código-fonte da plataforma pertencem ao seu idealizador, sendo vedada a reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da MediNexus, que integra estes Termos de Uso.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações podem ser encaminhadas para contato@medinexus.com.br.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se o foro legalmente competente nos termos da legislação vigente, assegurado o foro do domicílio do usuário quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.