Política de Privacidade da MediNexus

1. Quem é o controlador dos dados

A MediNexus é uma plataforma digital em fase piloto, idealizada e operada por Pedro Henrique Leite Pimentel, pessoa física, residente no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Canal de contato sobre dados pessoais e privacidade: contato@medinexus.com.br

Caso a MediNexus venha a constituir pessoa jurídica própria, esta Política será atualizada e os usuários serão informados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento das funcionalidades disponíveis na plataforma:

• Visitantes e interessados no Programa Fundadores (formulário /fswk): nome completo, e-mail, WhatsApp, perfil (médico, gestor de clínica, investidor ou outro), clínica ou instituição, especialidade ou cargo, interesse principal, melhor horário para contato, origem do acesso e registro do consentimento (texto aceito e data/hora).
• Pacientes cadastrados: nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço (quando informado), operadora de plano de saúde (quando informada), agendamentos e confirmações de consulta.
• Médicos cadastrados: nome, e-mail, telefone, CRM e UF do CRM, especialidades, endereços e horários de atendimento, valores de consulta (quando informados) e documentos emitidos pela plataforma.
• Clínicas cadastradas: nome fantasia, razão social, CNPJ, endereço, telefone, descrição, convênios aceitos e profissionais vinculados.
• Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): informações inseridas pelo médico no prontuário, evoluções clínicas, receitas, atestados, solicitações de exames e demais documentos médicos vinculados ao atendimento do paciente.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Criar e gerenciar contas de pacientes, médicos e clínicas;
• Permitir a busca de profissionais e clínicas por especialidade, localização, convênio e disponibilidade;
• Viabilizar solicitações, confirmações e gestão de consultas;
• Permitir que médicos registrem informações clínicas e emitam documentos médicos vinculados às consultas;
• Permitir a verificação de autenticidade de documentos médicos por meio de QR Code e token de validação;
• Enviar notificações sobre o andamento de consultas e documentos (na plataforma e por e-mail);
• Entrar em contato com profissionais, clínicas e parceiros cadastrados no formulário do Programa Fundadores;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança da informação.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais na MediNexus observa as bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme o caso:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD), especialmente para contato comercial/institucional no Programa Fundadores e quando aplicável ao uso da plataforma;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados aos Termos de Uso aceitos pelo usuário (Art. 7º, V da LGPD);
• Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde, no que se refere aos registros clínicos e documentos médicos (Art. 11, II, "f" da LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (Art. 7º, II e VI; Art. 11, II, "a" e "d" da LGPD).

5. Com quem compartilhamos os dados (operadores e terceiros)

A MediNexus não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para o funcionamento do serviço:

• Entre paciente, médico e clínica envolvidos no mesmo atendimento: para viabilizar o agendamento, a realização da consulta e o acesso aos documentos e histórico clínico conforme os vínculos de atendimento existentes na plataforma;
• Supabase: provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento em nuvem, em servidores localizados no Brasil (São Paulo — sa-east-1);
• Resend: serviço utilizado para envio de e-mails transacionais;
• Vercel: provedor de hospedagem da aplicação web;
• Autoridades públicas ou judiciais: quando houver obrigação legal ou ordem competente.

6. Validação pública de documentos por QR Code

Os documentos médicos emitidos na plataforma podem conter um QR Code para conferência pública de autenticidade. Ao escanear o QR Code com o token do documento, a página pública de validação exibe apenas os dados mínimos necessários para confirmar se o documento foi emitido na plataforma (como tipo do documento, médico emissor com CRM, clínica, data de emissão e identificação abreviada do paciente), sem exibir o conteúdo clínico completo, diagnóstico, CID ou medicamentos prescritos.

7. Segurança e controle de acesso

Adotamos medidas técnicas de controle de acesso por perfil (paciente, médico e clínica) no banco de dados, segregação de permissões e comunicação criptografada (HTTPS). Nenhum sistema é completamente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis nos termos da LGPD.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento, gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para contato@medinexus.com.br.

Observação sobre prontuários e documentos médicos: registros clínicos e documentos médicos podem estar sujeitos a deveres legais e éticos de guarda pelo profissional de saúde ou clínica responsável, não podendo ser livremente apagados quando a legislação aplicável exigir sua conservação (Art. 11, II, "a" e "f" da LGPD).

9. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos:

• Dados de candidatos ao Programa Fundadores (formulário /fswk): pelo prazo de até 12 meses ou até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados de conta de usuários: enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos;
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos médicos e registros clínicos: pelo prazo legal aplicável aos prontuários e documentos médicos, sob responsabilidade do profissional ou clínica emissora.

10. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter a sessão autenticada do usuário e o funcionamento básico da aplicação.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir evoluções da plataforma ou exigências legais. A data da última atualização constará sempre no início do documento.